O que são normas regulamentadoras?

Tão importantes para nossa profissão e direcionamento de nossas funções no local de trabalho, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE são necessárias, pois tratam tudo relacionado a saúde e segurança das empresas de ordem público e privadas de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Como se deu o surgimento das Normas Regulamentadoras - NR?

A lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, determinou a redação dos artigos. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que é o principal mecanismo de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.

Segundo o artigo 200 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é dever do Ministério do Trabalho indicar as coordenadas complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho.

Em 08 de junho de 1978, o MTE (Ministério do Trabalho) aprovou a Portaria de nº 3.214, que foi a responsável pela regulamentação das normas regulamentadoras apropriadas a Segurança e Medicina do Trabalho.

O que acontece se uma NR não for cumprida?

É importante que todos saibam que o empregador poderá sofrer penalidades que estão previstas na legislação caso não seja cumprido as determinações específicas de cada norma. Até mesmo a rejeição que não tenha justificativa por parte do empregado pode constituir um descumprimento da legislação, por este motivo, cabe ao empregador criar a devida supervisão dos empregados através da CIPA e SESMT.

Quer saber mais sobre as NR's?

A definição técnica das NR's e suas leis são estas que eu apresentei neste post, mas se você quer conferir mais sobre as normas regulamentadoras eu recomendo assistir o vídeo abaixo:

Gostou do post? Deixe seu comentário!

Por que você deve usar EPI?

Toda boa empresa para se trabalhar deve antes de tudo, implantar medidas e soluções que de proteção coletiva no trabalho com o objetivo de eliminar ou então reduzir as chances de acidentes que sempre estão presentes no ambiente de trabalho.

Após a empresa implantar as medidas de segurança é importante que ela forneça o EPI (Equipamento de Proteção Individual) para todos os seus funcionários.

O que é EPI?

Segundo a NR 06 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego), é considerado Equipamento de Proteção Individual todo produto ou acessório que seja de uso individual manuseado pelo colaborador com a função de proteção de acidentes ou riscos de sua saúde e segurança.

Os EPI's mais comuns utilizados pelas empresas são:

• óculos de proteção
• protetores auriculares
• abafadores de som
• máscaras
• capacetes
• luvas
• cintos de segurança
• protetor solar
• outros

Como é feito o fornecimento do EPI?

De forma gratuita, todas as empresas brasileiras estão sujeitas a fornecer os EPI's aos seus empregados sempre em perfeito estado de conservação, funcionamento 100% e de acordo com o perfil de risco de cada atividade específica.

É muito importante que após o fornecimento do EPI o empregador também disponibilize o treinamento adequado para o profissional para que ele possa utilizá-lo de maneira correta para garantir sua qualidade.

Os funcionários podem ser observados pelos profissionais da área de segurança do trabalho, como por exemplo o técnico, em relação ao uso correto dos EPI's e seu uso de forma incorreta ou recusa de sua utilização pode até gerar consequências mais sérias como advertência ou demissão por justa causa.

Qual o objetivo do EPI?

Todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPI tem como principal objetivo proporcionar a proteção aos funcionários dos possíveis riscos de acidentes que a sua função possa proporcionar.

Por que você deve usar o EPI a partir de agora?

Conforme abordado, todas as empresas brasileiras são obrigadas a distribuir gratuitamente os EPI's, mas também é sua responsabilidade utilizá-los enquanto realiza alguma atividade. Toda vez que você usa o EPI você promove um local de trabalho mais seguro e estimula outros trabalhadores a também utilizarem este tipo de proteção.

Cabe a você também o zelo pelo EPI fornecido. Seu EPI é seu anjo da guarda. Pense nisto!

O que é SESMT

Todas as empresas brasileiras que respeitam seus funcionários tem como princípio cumprir o que é estabelecido pelas leis trabalhistas e também pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Quando a empresa pratica isto ela evita qualquer tipo de punição, como por exemplo: despesas trabalhistas, despesas previdenciárias, notificações, interdições e/ou embargos pelos órgãos competentes, entre outros.

Para que a empresa cumpra sua função e proteja o trabalhador é muito importante que ela conte com uma equipe que irá dar condição de trabalho seguro para todos os funcionários com o objetivo de evitar acidentes de trabalho. É aí que entra o SESMT.

O que significa SESMT?

A sigla SESMT, tão conhecida nas empresas brasileiras significa "Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho". O SESMT tem sua regulamentação pela NR 04 ( norma regulamentadora) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Qual objetivo do SESMT?

O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) tem como seu principal objetivo proporcionar a saúde e  também criar mecanismos que protejam a integridade física e mental dos colaboradores no ambiente de trabalho.

Quem são os profissionais que atuam no SESMT?

Conforme dimensionamento da norma regulamentadora NR 04, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho pode ter os seguintes profissionais em seu quadro:

• Médico do Trabalho
• Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Técnico de Segurança do Trabalho
• Enfermeiro do Trabalho
• Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho

Quero saber mais sobre SESMT

O básico do que você precisa saber sobre SESMT está neste artigo, mas caso queira saber mais a respeito indico o vídeo do Fundacentro:

Como evitar acidentes de trabalho

É assustador quando pensamos que o Brasil tem cerca de 700 mil acidentes de trabalho todos os anos e mesmo com tantas campanhas que existem ainda hoje muitos trabalhadores e suas famílias têm sua vida destruída por conta disso.

Já passou da hora de nos unirmos em prol da vida e tentar de uma vez por todas diminuir isso.

Eu sei que muitos trabalhadores não adotam alguns procedimentos internos e nem usam os equipamentos de segurança porque dizem que são desconfortáveis, ou, desnecessários. Mas daí eu acredito que a empresa fiscalizar muito bem isto e incentivar os funcionários através de treinamentos específicos.

Após a leitura deste artigo eu resolvi escrever este aqui com dicas sobre como podemos prevenir mais acidentes.

Como prevenir acidentes

• Toda empresa precisa ter um técnico em segurança do trabalho
• Toda empresa precisa ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
• Toda empresa precisa disponibilizar os EPI's necessários aos trabalhadores
• Toda empresa precisa oferecer treinamento para a equipe de acordo com sua função
• Toda empresa precisa ter a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT)
• Toda empresa precisa ter uma boa sinalização de riscos
• Toda empresa precisa ter todos seus equipamentos em bom estado de conservação
• Toda empresa precisa fiscalizar se seus funcionários estão cumprindo os procedimentos internos

Para que toda esta fiscalização funcione é muito importante que a empresa tenha uma equipe eficiente conhecida como CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Esta comissão é responsável pela implementação e fiscalização de tudo sobre a saúde e segurança dos colaboradores.

O que é CIPA e para que serve

Como falado no artigo "O que é segurança do trabalho" a CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Esta é uma comissão que é formada através de votação pelos próprios funcionários e também por representantes do empregador e sua principal função é atuar na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, ou seja, proporcionar um ambiente seguro para que todos colaboradores exerçam suas funções com as melhores condições.

Norma Regulamentadora

A CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regulamentada pela NR (Norma Regulamentadora) nº 05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Função da CIPA nas empresas

A CIPA nas empresas promove um importante papel no que se refere a  saúde e segurança do trabalho, pois realiza ações com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável possível. Estas ações têm como resultado para as empresas uma maior produtividade, diminuição dos custos com afastamentos, redução do índice de acidentes e doenças ocupacionais.

Papel dos funcionários em relação a CIPA

Não é possível que todos os membros da CIPA estejam em todos os lugares ao mesmo tempo, concorda? Portanto, é necessário aos funcionários sempre que presenciarem situações de risco, informar à comissão de prevenção de acidentes para as medidas necessárias sejam tomadas.

Para que a CIPA tenha sucesso é necessário sempre o diálogo aberto entre empresa X funcionários para que as condições de trabalho sejam sempre as mais favoráveis à todos.

O que é segurança do trabalho

Olá prevencionistas. Tudo bem?

Quando pensamos em um ambiente seguro de trabalho devemos sempre pensar quem são os profissionais que estão ali para justamente proporcionar um local seguro. É aí que entra a segurança do trabalho. Mas afinal, você sabe o que é?

O que é segurança do trabalho

Segurança do trabalho é denominada tecnicamente como "conjunto de ações que são realizadas com o objetivo de evitar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, e também serve para proteger a integridade física e a capacidade de trabalho do colaborador".

Para garantir que os funcionários tenham as mínimas condições de trabalho é preciso que profissionais especializados em segurança proporcionem este ambiente. Vamos ver agora quem são eles.

Quem são os profissionais especializados

A equipe especializada de segurança do trabalho de uma empresa possui o seguinte quadro: Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Como a CIPA ajuda na segurança do trabalho

Anualmente é necessário que os empregados da empresa constituam a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Esta comissão é feita com o objetivo de criar mecanismos para a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Seu principal alvo é criar um ambiente de trabalho que dê as mínimas condições ao trabalhador preservando sua vida e saúde.

Principais fatores de risco de acidentes de uma empresa

Toda empresa oferece riscos aos funcionários. Dentre estes principais, podemos destacar:

• eletricidade
• falta de organização
• ato inseguro
• máquinas e equipamentos desgastados
• incêndios
• armazenamento e transporte de materiais de forma errada
• manuseio de produtos perigosos sem a devida proteção ou treinamento
• ferramentas manuais
• contato com agentes biológicos
• condições irregulares
• entre outros

Como podemos perceber a segurança do trabalho é fundamental para proporcionar aos funcionários o mínimo para que ele possa exercer sua função da melhor forma e voltar para sua casa e família com segurança!